É um órgão que promove a comunicação direta entre a Sociedade e a Assembleia Legislativa. Fundamentando a sua atividade nos princípios da ética, eficiência, sigilo, boa-fé, isenção, contraditório e transparência nas relações entre as atividades da Assembleia Legislativa e a sociedade. Canal direto com o cidadão em conformidade com a Lei 12.527/2011 , a Lei 13.460/2017 e a Lei 14.129/2021.

A Ouvidoria Parlamentar da ALBA foi criada pela Resolução 1.773/2005, é um órgão vinculado a Mesa Diretora, dirigida por um Ouvidor Geral, nomeado pelo Presidente da Assembleia. As eleições para a Ouvidoria ocorrem a cada dois anos, sempre no início da sessão legislativa. É competente para receber as denúncias, reclamações, solicitações de providências, sugestões e elogios sobre qualquer serviço prestado pela Casa, governo de qualquer esfera ou poder.

Caberá a Ouvidoria Parlamentar:

- Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou as representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre: funcionamento ineficiente dos serviços legislativo e administrativo da Assembleia; Violação ou qualquer forma de discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos; Ilegalidades ou abuso de poder e atos praticados por membros do Poder Legislativo Estadual.

- Propor à Mesa medidas necessárias à regularidade dos trabalhos administrativos e legislativos, bem como ao aperfeiçoamento da organização da Assembleia Legislativa.

- Solicitar à Mesa Diretora que encaminhe aos outros Poderes do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado, à Polícia Federal, ao Ministério Público ou a outro órgão competente as denúncias recebidas que necessitem de esclarecimentos ou sobre as quais devam se manifestar.

- Responder aos cidadãos e as entidades quanto às providências adotadas pela Assembleia Legislativa sobre as reclamações ou representações encaminhadas.

Qualquer cidadão pode utilizar o serviço da Ouvidoria Parlamentar, bastando apenas preencher o formulário da sistema para realização da denúncia, elogio, reclamação ou sugestão.

Não existe exigência de documentação. Há uma opção de inclusão de anexos comprobatórios das informações apresentadas.

Basta acessar ao sistema E-OUV com link Portal institucional ALBA - página da Ouvidoria - no endereço: https://atendimento.al.ba.gov.br/e-ouv.

Oferecemos também outros canais oficiais de atendimento:

Presencial: No Núcleo de Atendimento ao Cidadão da Ouvidoria. Na Assembleia Legislativa. Prédio Palácio Dep. Luis Eduardo Magalhães, 2º Andar.

Horário de funcionamento: Segunda a Quinta-feira de 08:30 às 12:00 e 14:00 às 17:30 e Sexta-Feira de 08:30 às 12:00

Contatos: Capital e Região Metropolitana (71)3115-0909 e Demais Localidades 0800-071-6656

E-mail: ouvidoria@alba.ba.gov.br

Correspondência: Palácio Dep. Luis Eduardo Magalhães 1ª Avenida, 130, CAB,CEP: 41.745-001, Salvador - Bahia.

Whatsapp da Ouvidoria: (71) 99600-9686

Instagram da Ouvidoria: nac_ouvidoria

• ALBA Endereço: Palácio Dep. Luis Eduardo Magalhães 1ª Avenida, 130, CAB,CEP: 41.745-001, Salvador - Bahia. Contato(s): Capital e Região Metropolitana (71)3115-0909 / 7116 e Demais Localidades 0800-071-6656 Horário de atendimento: Segunda a Quinta-feira de 08:30 às 12:00 e 14:00 às 17:30 e Sexta-Feira de 08:30 às 12:00

Etapa 1: Registro da denúncia, elogio, reclamação ou sugestão no sistema E-OUV pelo endereço: https://atendimento.al.ba.gov.br/e-ouv ou os outros canais oficiais de atendimento;

Etapa 2: A Ouvidoria Parlamentar, através do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, vai analisar a demanda registrada e dar o encaminhamento necessário ao setor competente;

Etapa 3: Após recebimento da informação, o solicitante será informado pelo próprio sistema ou qualquer outro canal disponibilizado na abertura da solicitação.

Serviço gratuito.

 O acompanhamento da solicitação pode ser realizado pelo sistema E-OUV, telefone, e-mail, whatsapp, instagram ou presencialmente.