REGISTRAR RECLAMAÇÃO

RECLAMAÇÃO: Demonstração de insatisfação em relação ao serviço público, um atendimento, registro de críticas, relatar ineficiência ou solicitação não atendida.

Também se aplica aos casos de omissão. Por exemplo, você procurou um atendimento ou serviço, e não conseguiu obter uma resposta.

 

 


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As manifestações registradas de maneira anônima são consideradas “Comunicações” e não é possível o seu acompanhamento. Caso deseje acompanhar o andamento da sua manifestação e receber uma resposta do órgão ou entidade, por favor identifique-se.

Atenção!

Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, exceto nos casos em que é obrigada a divulgá-las por previsão em lei ou ordem judicial.


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA

Segunda à Quinta das 8:30h às 18h Sexta das 8h às 12h

Tel: (71) 3115-7116

Palácio Dep. Luis Eduardo Magalhães 1ª Avenida, 130, CAB, CEP: 41.745-001, Salvador - Bahia.

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