Carta de Serviços

Bem vindo(a) à Carta de Serviços da Assembleia Legislativa da Bahia. Aqui você encontra todos os serviços disponibilizados ao cidadão de maneira fácil e rápida.

Procuradoria Especial da Mulher

Órgão responsável:
Procuradoria Especial da Mulher

Público-alvo:
Cidadão Servidor

Assunto:
Defesa da Mulher

Atendimento:
Presencial Online

Descrição do serviço

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia é um órgão de interlocução entre o Poder Legislativo Estadual e a sociedade, que possui como missão, representar e defender todas as mulheres, vítimas de violências e/ou discriminações e potencializar a representatividade no âmbito político. 

 

Quem pode solicitar este serviço

As mulheres vítimas de violência doméstica, familiar, política, patrimonial e psicológica visando a proteção integral dos direitos das mulheres que buscam por apoio social, psicológico, assistencial e jurídico junto à Procuradoria Especial da Mulher.

Quem pode utilizar este serviço

Todas as mulheres sem discriminação de gênero, incluindo-se também a proteção a seus(suas) dependentes, como crianças, adolescentes, idosos(as) sob sua responsabilidade econômica e/ou afetiva.

Requisitos para acessar ou solicitar este serviço

A assistida precisa ter registrado um Boletim de Ocorrência e/ou ter uma ação judicial em trâmite para que possa respaldar a nossa atuação junto ao Rede de Proteção composta pela Defensoria Pública, Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis - DPMCV da Polícia Civil da Bahia, Ministério Público, dentre outros órgãos que compõem a Rede de Proteção.

Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço

Documento de identificação, Boletim de Ocorrência e/ou número da do Processo Judicial.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Telefones da Procuradoria: Capital e Região Metropolitana (71) 3115- 5220, (71) 3115-1010,  e Demais Localidades 0800-715-200;

Email: procuradoriaespecialdamulher@alba.ba.gov.br

Whatsapp: (71) 99742-4343 

 

Etapas de realização deste serviço

a) Agendamento através dos telefones informados e/ou online;

b) Na data agendada a assistida passará por uma entrevista/acolhimento pelas Assistentes Sociais da Procuradoria Especial, que realizarão uma triagem a fim de identificar se é uma demanda de âmbito jurídico, psicológico ou ambas.

c) Encaminhamento para as advogadas e/ou Psicologas.

 

Valor(es) e forma(s) de pagamento deste serviço

Serviço Gratuito.

Como consultar andamento deste serviço

Através dos telefones: (71) 3115-1010/ 3115 - 5220 e Demais Localidades 0800-715-200;

Email: procuradoriaespecialdamulher@alba.ba.gov.br

 

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Atualizado em: 11/03/2024

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