As Páginas de Transparência Pública dão continuidade às ações das instituições voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios e tantas outras informações imprescindíveis como instrumentos de controle e fiscalização.

Este espaço representa mais uma ação de promoção da transparência pública da Assembleia e tem como principal objetivo facilitar o acesso do cidadão às informações a respeito de projetos e ações relevantes para o controle social. Para além de ser um direito da população, a transparência na administração pública é uma ação concreta que viabiliza a fiscalização e o controle social, assim como possibilita a participação da sociedade na tomada de decisões

Dessa forma, conforme dispõe a Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006, cada órgão e entidade deve ter seu próprio Portal de Transparência com informações detalhadas à respeito da instituição.

Nossa Política de Transparência regulamentada pelo Ato da Presidência nº 30.496/2012, referendado pela Mesa Diretora, e mais recentemente reestruturado através do Ato da Presidência nº 2.166/2023 estabelece como diretrizes básicas: a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; e desenvolvimento do controle social da administração pública.

Acesso livre a qualquer cidadão ou servidor.

Não exige qualquer documento.

Pelo Portal institucional acesse ao endereço: https://www.al.ba.gov.br/transparencia

Etapa única: Basta acessar ao endereço - https://www.al.ba.gov.br/transparencia.

Serviço gratuito.

Basta acompanhar as informações no Portal institucional.